Desde o primeiro dia do governo Jair Bolsonaro, a maior parte de
seu esforço político está voltado para a aprovação da reforma da Previdência.
Mudar regras para a concessão de aposentadorias de trabalhadores
da iniciativa privada, servidores públicos e militares está em pauta, apesar de
o texto com as mudanças ainda não ser conhecido.
Entre declarações de ministros, polêmicas e uma minuta de
reforma vazada na imprensa, já é claro que o governo tem certo alguns pontos
como fixação de uma idade mínima para pedir benefícios.
Acabando assim com a aposentadoria por tempo de contribuição –, a criação de um novo regime com base na capitalização e a
tentativa de unificar a regra entre o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e o serviço público.
O principal argumento do Planalto é o rombo que as
aposentadorias causam nas contas públicas. No ano passado, o déficit da
Previdência subiu 8%, chegando a 290,2 milhões de reais.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a economia gerada
pelo projeto deve ser de 1 trilhão de reais em dez anos.
Idade mínima
O governo pretende fixar uma idade mínima de aposentadoria que
seja igual para segurados do INSS e servidores públicos.
A proposta de implantar um limite etário já estava na pauta da
PEC da reforma do ex-presidente Michel Temer, que previa 65 anos para os homens
e 62 para as mulheres.
O tema tem provocado ruído entre a equipe econômica e o
presidente. Segundo o vice, general Hamilton Mourão, Bolsonaro é contra que as
mulheres tenham a mesma idade para se aposentar que os homens, proposta que é
defendida por Paulo Guedes.
“O Bolsonaro acha que as mulheres deveriam ser 60 (anos para a
aposentadoria) e homens, 65″, disse o próprio Guedes ao lembrar que a palavra
final sobre o assunto é do presidente.
Em entrevista no começo de janeiro, Bolsonaro chegou a citar que
a idade poderia ser de 57 anos para
as mulheres e 62 para os homens.
Na prática, a fixação de uma idade mínima para homens e para
mulheres acaba com a aposentadoria por tempo de serviço, Nesse modelo, o atual,
o trabalhador pode se aposentar mais jovem, desde que tenha contribuído por 35
anos ao INSS, no caso dos homens, e trinta anos, no caso das mulheres.
A média de salário pago pela aposentadoria por tempo de
contribuição é de 1.984,35, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social
de dezembro. No caso da aposentadoria por idade, o valor médio é de 969,08, 51%
menor.
Esse tipo de benefício já exige idade mínima, de 60 anos para mulheres
e 65 anos para os homens, desde que eles tenham contribuído ao menos quinze
anos para o INSS.
Com a nova reforma, o tempo de recolhimento obrigatório à
Previdência também subiria.
Segundo a minuta proposta, vazada pelo jornal O Estado de S.
Paulo, seria necessário trabalhar ao menos vinte anos para conseguir se
aposentar, ao invés dos quinze vigentes atualmente.
Com isso, o cálculo do benefício também mudaria, sendo possível
a aposentadoria integral com quarenta anos de contribuição. Hoje é possível com
trinta anos.
No caso do serviço público, também já existe idade mínima.
Atualmente, o servidor pode se aposentar aos 60 anos e a servidora, aos 55
anos, com 35 anos de serviço (homem) ou trinta (mulher). Na reforma, a idade
limite dos servidores seria a mesma que a fixada para o INSS.
Outra mudança
Seria no salário do servidor público. Hoje, ao se aposentar,
essa categoria recebe o mesmo valor que ganhava na ativa. A reforma pretende levar
a regra do teto do INSS – atualmente em 5.839,45 reais – para os servidores
públicos.
Regra de transição
Para tirar a aposentadoria por tempo de contribuição de
circulação e mudar as regras de cálculo, o governo vai propor um período
intermediário em que as regras vão subindo progressivamente até que tudo seja
unificado.
A equipe econômica defende uma transição rápida, para que o
impacto da medida chegue logo. Na proposta de Temer, o período era de 21 anos
de transição até que todos os trabalhadores tivessem que se aposentar pela
idade mínima.
Em um dos textos analisados por Guedes, de autoria dos
economistas Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Paulo Tafner, a
transição seria de doze anos.
A ideia é que fosse fixada uma idade inicial, mais baixa, e que
ela fosse subindo progressivamente até chegar no teto fixado.
A minuta da reforma vazada tem uma outra fórmula, que usa a
regra 86/96 para isso.
Atualmente, essa regra é uma das fórmulas de cálculo da
aposentadoria por tempo de contribuição em que o trabalhador consegue a
aposentadoria integral se somar 86 pontos (mulheres) ou 96 (homens).
Os pontos subiriam a cada ano até chegar aos 105 pontos para
homens e mulheres.
Capitalização
A ideia defendida por Paulo Guedes é separar o regime atual de
uma nova Previdência, que valeria apenas para brasileiros que ainda não
entraram no mercado de trabalho.
Nesse novo regime, quem bancaria sua aposentadoria seria o
próprio trabalhador. Seria criada uma espécie de poupança, a ser gerida por
instituições autorizadas pelo governo e que o trabalhador escolhesse. Quando
ele atingisse a idade limite, ele teria juntado dinheiro para sua
aposentadoria.
O modelo é utilizado em países como Chile, Peru, Inglaterra,
Nova Zelândia, Hungria e Polônia.
Hoje, o regime da Previdência é o de repartição. O trabalhador
contribui, mas o dinheiro que ele está recolhendo é usado para bancar os
benefícios de quem já se aposentou.
O problema, segundo a equipe econômica, é que a expectativa de
vida é cada vez maior.
Então, futuramente haverá mais aposentados do que pessoas
recolhendo – e a conta não fecha.
Em um jantar com empresários, Guedes deu algumas pistas de como
deve funcionar esse sistema. Segundo ele, o trabalhador poderá sacar parte dos
recursos acumulados quando ficar desempregado ou tiver necessidades médicas.
Para minimizar os riscos de, ao final da vida profissional do
trabalhador ele não ter alcançado uma renda suficiente para se manter, a ideia
é que a Previdência tenha um programa assistencial de renda mínima.
Na minuta da reforma, o benefício ao idoso prevê 500 reais para
quem tiver 55 anos e 750 reais para quem tiver 65 anos. Esses benefícios seriam
menores que osalário-mínimo, hoje em 998 reais.
Militares
Grande fonte de ruído entre os oficiais das Forças Armadas no
Planalto e a área econômica, a reforma deve incluir os militares, ainda que as
mudanças sejam encaminhadas em um projeto separado.
Na minuta da PEC, está prevista a criação de alíquota
previdenciária para os militares, que não poderá ser menor que a do INSS (entre
8% a 11% hoje).
Porém, não há menção sobre fixação da idade mínima ou aumento do
tempo de serviço, que pode ser tratado em um projeto separado.
Atualmente, o militar vai para a reserva depois de trinta anos
de serviço. Quem entrou no Exército aos 18 anos, por exemplo, se aposenta aos
48 anos.
Segundo o general Hamilton Mourão, o tempo de serviço deve subir
para 35 anos e esse é um assunto “pacificado” entre as Forças Armadas.
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